Como tirar seu Passaporte

Saiba o que ? preciso para obter o passaporte:

O interessado na obten??o de Passaporte Comum deve preencher oformul?rio eletr?nico de solicita??o e agendamento no site da Pol?cia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e hor?rio agendados, portando os seguintes?documentos ORIGINAIS.

Importante:?Se o requerente for menor de 18 anos?clique aqui?para obter mais informa??es.

1?? Documento de Identidade, para maiores de 12 anos

Podem ser aceitos como documento de identidade:

  • c?dula de identidade expedida por Secretaria de Seguran?a P?blica;
  • carteira funcional expedida por ?rg?o p?blico, reconhecida por lei federal como documento de identidade v?lido em todo territ?rio nacional;
  • carteira de identidade expedida por comando militar, ex-minist?rio militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Pol?cia Militar;
  • passaporte brasileiro anterior;
  • carteira nacional de habilita??o expedida pelo DETRAN
  • carteira de identidade expedida por ?rg?o fiscalizador do exerc?cio de profiss?o regulamentada por lei;
  • carteira de trabalho e previd?ncia social-CTPS.
  • Mais detalhes sobre a documenta??o

2?? Pagamento da GRU
3???Compare?a ao posto do DPF munido da documenta??o original exigida (vide item 1), GRU paga e protocolo da solicita??o. N?o ? necess?rio mais levar fotografia, que ser? coletada no momento do atendimento. Em algumas unidades do DPF ? necess?rio o agendamento pr?vio.?Verifique aqui se voc? deve agendar o atendimento no posto escolhido.
4???Consulte o andamento do seu pedido de passaporte.
5???O passaporte ser? entregue pessoalmente a seu titular, mediante apresenta??o de documento de identidade e assinatura de recibo. Busque seu passaporte no hor?rio e local indicados.
Informa??es completas e atualizadas para?obten??o?do passporte?voc??pode ver no site da Policia Federal


ALF?NDEGA BRASILEIRA

Conforme instru??es da Secretaria da Receita Federal, todos os viajantes procedentes do exterior devem, no momento de sua entrada no Brasil, prestar ?Declara??o de Bagagem Acompanhada?.
No caso de menores de 16 anos, prestar? a declara??o o pai ou o respons?vel. Fica dispensada a declara??o para menores de 16 anos que viajarem desacompanhados.

S?o isentos:

  • livros, folhetos e peri?dicos;
  • roupas e objetos de uso ou consumo pessoal, dom?stico ou profissional do viajantes, de acordo com os motivos da sua viagem;
  • outros bens adquiridos no exterior, de valor total at? US$500,00 nas viagens a?reas ou mar?timas, ou at? US$ 150,00 nas viagens terrestres, fluviais ou lacustres, desde que n?o tenha utilizado essa isen??o nos ?ltimos trinta dias.

Pagamento do imposto:

  • valor dos bens que exceder os limites de isen??o est? sujeito ao imposto de importa??o, ? al?quota de 50%. Est?o igualmente sujeitos ao pagamento de impostos, sobre o valor total, os bens do viajante que j? tiver usufru?do da isen??o, parcial ou total, nos ?ltimos 30 dias;
  • Os bens sujeitos ao pagamento do imposto somente ser?o liberados com a apresenta??o do Documento de Arrecada??o de Receitas Federais ? DARF, autenticado pelo banco.

Infra??es e Penalidades:

  • a apresenta??o da declara??o falsa ou inexata sujeita o viajante ? multa de 50% do valor excedente ao limite de isen??o, sem preju?zo do imposto devido;
  • a op??o indevida pelo canal ?NADA A DECLARAR? configura declara??o falsa.

Restri??es e Proibi??es:

N?o podem ser trazidos como bagagem:

  • ve?culos motorizados e motores para embarca??es;
  • objetos em quantidade e qualidade que revelem ser destinados ao com?rcio ou ind?stria.
  • Bens proibidos de ingressar no pa?s:
    • Subst?ncias entorpecentes ou drogas afins;
    • Bebidas alco?licas e produtos de tabacaria, quando trazidos por menores de 18 anos;
    • Cigarros ou bebidas de origem brasileira adquiridos no exterior.

N?o ? permitida a soma dos limites de isen??o, mesmo tratando-se de casal.

Descri??o dos bens:

Descrever os bens de forma gen?rica. Somente especificar ?marca, modelo e n?mero de s?rie? quando o viajante tiver interesse em identificar os bens.

Qualquer outro detalhe ou d?vida contatar o plant?o fiscal da Receita Federal em S?o Paulo (11)945-2903 ou o site da Receita na Internet:www.receita.fazenda.gov.br

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